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Denúncia de corrupção e/ou improbidade administrativa

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1. O que é o serviço:
A Central Anticorrupção da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro é uma ferramenta para que qualquer cidadão colabore com o aprimoramento do ambiente de integridade da Prefeitura e com a proteção do interesse público. Por meio desse canal será possível efetuar o registro de denúncias sobre fraude, corrupção, prática de crimes, atos de improbidade, violação de normas, leis ou qualquer outro ato ilícito praticado contra a Administração Pública Municipal do Rio de Janeiro ou por seus agentes públicos.

Este serviço é uma forma de ampliar e reforçar nosso comprometimento com a transparência, a integridade e a participação social. A Prefeitura promove um ambiente seguro contra qualquer forma de retaliação aos que, de boa-fé, denunciarem a prática de quaisquer irregularidades. O canal permite o envio de denúncias por qualquer pessoa, identificada ou anônima.

2. Quando solicitar:
Esta é uma ferramenta, sigilosa e imparcial e está disponível para qualquer cidadão.
O cidadão deve realizar o registro de denúncias sobre fatos classificados como atos de:

Fraude, corrupção e/ou improbidade administrativa
Favorecimento
Irregularidade em contratos ou licitações
Desvio de função ou finalidade
Conflito de interesses
Discriminação
Nepotismo
Assédio moral ou sexual
Enriquecimento ilícito
Suborno e outros fatos da mesma natureza

3. Requisitos e Informações para solicitar o serviço:
Para registrar uma denúncia você também pode utilizar o nosso portal: 1746.rio, por ele é possível anexar arquivos como imagens e documentos diversos.

Preencha os campos do formulário da maneira mais completa e detalhada possível.Quanto mais detalhada for a sua denúncia, maiores serão as chances de se comprovar os fatos alegados. O envio de provas, evidências ou indícios da irregularidade também
facilita a apuração da denúncia.

As informações prestadas serão encaminhadas à Subsecretaria de Integridade Pública da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública, para que sejam avaliadas as ações aplicáveis a partir da análise do conteúdo de sua denúncia.

Você poderá acompanhar o andamento do chamado ligando para o telefone 1746 ou pelo portal https://www.1746.rio/portal/acompanhamento-de-solicitacoes.

É importante que você acompanhe periodicamente o andamento do seu chamado, especialmente em caso de anonimato, pois esta será a forma de contato utilizada pela Prefeitura, que poderá solicitar ou fornecer novas informações sobre sua denúncia.

4. Prazo de atendimento:
Em 30 dias, o cidadão deverá receber uma resposta sobre o prosseguimento da sua denúncia. Caso a denúncia necessite de novas informações e/ou documentos, o prazo será suspenso até que tais elementos sejam disponibilizados pelo denunciante.

5. Informações complementares:

A situação (status) e o andamento da denúncia podem ser consultados a qualquer momento no portal https://www.1746.rio/portal/acompanhamento-de-solicitacoes ou pelo telefone 1746. Para isso, é necessário ter em mãos o número do protocolo que é fornecido no registro da denúncia.

Contudo, o prazo para que a denúncia registrada seja apurada e indicada a medida que será adotada pelo setor responsável dependerá do teor e da complexidade de cada denúncia.

Criado em: 18/05/2021

Atualizado em: 05/11/2021

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