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Atendimento à pessoas em situação de rua

lock Anônimo

1 - O que é o serviço:

Atendimento a pessoas que se encontram em situação de rua.

É um serviço previsto na Tipificação Nacional de Serviços Sócio assistenciais/2009, ofertado de forma planejada e continuada pelos Centros de Referência de Assistência Social – CREAS, Centros de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centros Pop e equipes do Programa de Apoio e Inclusão à População de Rua – Serviço de Abordagem 24h, que atuam os sete dias da semana em todos os turnos dando suporte e complementando as ações de abordagem social realizadas pelos CREAS e Centros Pop. Este serviço tem como objetivo assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique nos territórios a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, cenas de uso de crack e outras drogas, dentre outros.


2 - Informações necessárias para abertura do chamado:

•Endereço completo do local do chamado com pontos de referência;

•Descrição do chamado bem elucidada;

•Telefone do reclamante para contato pela equipe da Assistência Social para orientação ou localização de pessoa em situação de rua. 

3 - Como o órgão atua:

As solicitações são encaminhadas para a equipe da Coordenadoria Técnica de Programas para População em Situação de Rua/SMAS, que direciona para as equipes do Serviço de Abordagem 24 h, que realizam o atendimento e ofertam os serviços sócio assistenciais pertinentes à política de assistência social e de outras políticas públicas.

5 - Prazo para resposta:

Em até 15 dias úteis.

6 - Informações complementares:

O Serviço de Abordagem Especializada tem como eixo norteador a legislação pertinente sobre População em Situação de Rua, com ações pautadas no Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social – Resolução SMDS nº 64/2016, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e a Resolução Conjunta SMS/SMASDH nº 62/2019.

A equipe de Abordagem Social trabalha na perspectiva de sensibilização, oferta de serviços e acolhimento, garantindo atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de procedimentos vexatórios, coercitivos e abstém-se do emprego de qualquer medida de remoção compulsória ou involuntária da população em situação de rua, ressalvadas as hipóteses de determinação médica ou judicial. 

As pessoas interessadas em acolhimento podem dirigir-se aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS ou Centros Pop dos territórios de referência de segunda à sexta-feira de 8 às 17h. 

Seguem os referidos endereços das Unidades:

https://www.1746.rio/portal/servicos/informacao?conteudo=989

https://www.1746.rio/portal/servicos/informacao?conteudo=196

Criado em: 26/06/2018

Atualizado em: 03/03/2022

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