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Pessoas em situação de rua

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1 - O que é o serviço:
Atendimento a pessoas que se encontram em situação de rua.
É um serviço previsto na Tipificação Nacional de Serviços Sócio assistenciais/2009, ofertado de forma planejada e continuada pelos Centros de Referência de Assistência Social – CREAS, Centros de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centros Pop e equipes do Programa de Apoio e Inclusão à População de Rua – Serviço de Abordagem 24h, que atuam os sete dias da semana em todos os turnos dando suporte e complementando as ações de abordagem social realizadas pelos CREAS e Centros Pop. Este serviço tem como objetivo assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique nos territórios a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, cenas de uso de crack e outras drogas, dentre outros.

2 - Como o órgão atua:
A Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Equipes Especializada em Abordagem Social 24 h, das  10 Coordenadorias de Assistência Social, dos 14 Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS do território  e dos 2 Centros de Referência Especializados para população em situação de rua  atuam sistematicamente em diversas áreas da cidade ofertando serviços e acolhimento institucional e a outros, contudo, abstém-se do emprego de qualquer medida de remoção compulsória ou vexatória de população em situação de rua. 
Uma das propostas é buscar a sensibilização destas pessoas para a possível saída das ruas e articular com as demais políticas públicas propostas que visem a inclusão dos indivíduos na sociedade.
Realizamos o atendimento e oferta dos serviços sócio assistenciais pertinentes à política de assistência social e de outras políticas públicas que nos couberem.

3- Informações complementares:
O Serviço de Abordagem Especializada tem como eixo norteador a legislação pertinente sobre População em Situação de Rua, com ações pautadas no Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social – Resolução SMDS nº 64/2016, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e a Resolução Conjunta SMS/SMASDH nº 62/2019.
A equipe de Abordagem Social trabalha na perspectiva de sensibilização, oferta de serviços e acolhimento, garantindo atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de procedimentos vexatórios, coercitivos e abstém-se do emprego de qualquer medida de remoção compulsória ou involuntária da população em situação de rua, ressalvadas as hipóteses de determinação médica ou judicial. 
As pessoas interessadas em acolhimento podem dirigir-se aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS ou Centros Pop dos territórios de referência de segunda à sexta-feira de 8 às 17h. 
Seguem os referidos endereços das Unidades:
Seguem os referidos endereços das Unidades:https://www.1746.rio/portal/servicos/informacao?conteudo=989https://www.1746.rio/portal/servicos/informacao?conteudo=196


Criado em: 17/02/2023

Atualizado em: 17/02/2023

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